Estamos perto da Justiça!!!
Este é o último despacho do Desembargador Jose Munos Pinheiro Filho da 2ª Câmara Criminal que chama os acusados para pôr ordem ao processo.
O Júri Popular para André e Vanessa, Alex Sandro e Sarita está cada vez mais perto e consequemente a condenação.
Processo No: 0048175-40.2011.8.19.0000 |
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TJ/RJ - 6/10/2011 10:50 - Segunda Instância - Autuado em 14/9/2011 |
Classe: | MANDADO DE SEGURANCA |
Assunto: |
Homicídio Qualificado (Art. 121, § 2º - CP) |
Crimes de Tortura (Art. 1º - Lei 9.455/97) |
Crime Continuado (Art. 71 - Cp) |
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Órgão Julgador: | SEGUNDA CAMARA CRIMINAL |
Relator: | DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO |
Processo originário: 0336128-89.2010.8.19.0001 |
. CAPITAL 3 VARA CRIMINAL |
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FASE ATUAL: | Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Para cumprimento do despacho de fls. 125/126. |
Data do Movimento: | 05/10/2011 18:11 |
Destinatário: | 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL |
Local Responsável: | DGJUR - SECRETARIA DA 2 CAMARA CRIMINAL |
Destino: | 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL |
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FASE: | Observacoes PETIÇÃO ENCAMINHANDO AUTOS DO PROC. 0336128-89.2010.8.19.0001 |
Data do Movimento: | 05/10/2011 15:24 |
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FASE: | Observacoes PETIÇÃO ENCAMINHANDO AUTOS DO PROC. 0251581-19.2010.8.19.0001 |
Data do Movimento: | 05/10/2011 15:21 |
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FASE: | Despacho - Mero expediente |
Data do Movimento: | 05/10/2011 13:47 |
Tipo: | Mero expediente |
Magistado: | DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO |
Terminativo: | Não |
Despacho: | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0048175-40.2011.8.19.0000 IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO III TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL RÉUS: 1) ANDRÉ RORIGUES MARINS 2) VANESSA MAIA FURTADO RELATOR: Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO DECISÃO Considerando que a douta autoridade judicial impetrada remeteu os autos das duas ações penais aforadas naquele juízo; Considerando o que dispõem os arts. 24 e 10, §2º da Lei nº 12.016/2009; Considerando que os acusados, todos, se livram soltos; Considerando que esta Relatoria sustou o andamento de ambas as ações penais referidas e que ainda não foi apreciado o pedido de antecipação de tutela para concessão de efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público; Considerando o que já foi exposto na decisão anterior, notadamente de que o presente mandado de segurança "apresenta-se como uma oportunidade de se promover o chamamento do feito à ordem, realizando-se um saneamento, a fim de evitar a subversão da ordem processual, que pode redundar em futura alegação de nulidade e, em última análise, na ineficácia da prestação jurisdicional"; Considerando, ainda, o manifesto interesse na lide da assistência à acusação pública e dos quatro acusados, determino a citação de Cristiane Cardoso Marcenal Ferraz (assistente à acusação), Sarita Fernandes Pereira, Alex Sandro de Cunha Souza, André Rodrigues Marins e Vanessa Maia Furtado (acusados), devendo a douta Secretaria da Corte providenciar, junto à 2ª Vice-Presidência as anotações necessárias à autuação do feito. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2011 Desembargador JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO Relator |
Destino: | DGJUR - SECRETARIA DA 2 CAMARA CRIMINAL |
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FASE: | Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao |
Data do Movimento: | 29/09/2011 14:59 |
Magistrado: | Relator |
Motivo: | Despacho/Decisao |
Magistrado: | DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO |
Órgão Processante: | DGJUR - SECRETARIA DA 2 CAMARA CRIMINAL |
Destino: | GAB. DES JOSE MUINOS PINHEIRO FILHO |
Data de Devolução: | 05/10/2011 13:47 |
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FASE: | Observacoes INFORMAÇÃO |
Data do Movimento: | 29/09/2011 14:45 |
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FASE: | Observacoes of 1675/2011 com recebimento III tribunal do júri |
Data do Movimento: | 26/09/2011 17:15 |
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FASE: | Expedição de documento Oficio |
Data do Movimento: | 26/09/2011 16:41 |
Tipo: | Oficio |
Data da Remessa: | 26/09/2011 16:41 |
Local: | DGJUR - SECRETARIA DA 2 CAMARA CRIMINAL |
Tipo: | Oficio |
Destinatário: | JUÍZO DE DIREITO DO III TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL |
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FASE: | Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial |
Data do Movimento: | 23/09/2011 19:30 |
Tipo: | Suspensão ou Sobrestamento |
Motivo: | Por decisão judicial |
Magistado: | DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO |
Terminativo: | Não |
Destino: | DGJUR - SECRETARIA DA 2 CAMARA CRIMINAL |
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FASE: | Publicação Ata de distribuicao ID: 1182004 Pág. 13/23 |
Data do Movimento: | 20/09/2011 00:00 |
Complemento 1: | Ata de distribuicao |
Local Responsável: | 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL |
Data de Publicação: | 20/09/2011 |
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FASE: | Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao |
Data do Movimento: | 16/09/2011 16:15 |
Magistrado: | Relator |
Motivo: | Despacho/Decisao |
Magistrado: | DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO |
Órgão Processante: | DGJUR - SECRETARIA DA 2 CAMARA CRIMINAL |
Destino: | GAB. DES JOSE MUINOS PINHEIRO FILHO |
Data de Devolução: | 23/09/2011 19:30 |
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FASE: | Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para SEGUNDA CAMARA CRIMINAL |
Data do Movimento: | 16/09/2011 13:42 |
Destinatário: | SEGUNDA CAMARA CRIMINAL |
Local Responsável: | 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL |
Destino: | DGJUR - SECRETARIA DA 2 CAMARA CRIMINAL |
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FASE: | Distribuição Por prevencao O HC 58412-70 FOI PRIMEIRAMENTE DISTRIBUÍDO À PRIM |
Data do Movimento: | 16/09/2011 13:39 |
Tipo: | Por prevencao |
Órgão Julgador: | SEGUNDA CAMARA CRIMINAL |
Relator: | DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO |
Compensa: | Não |
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FASE: | Certidao |
Data do Movimento: | 14/09/2011 18:19 |
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FASE: | Autuacao |
Data do Movimento: | 14/09/2011 16:57 |
Destino: | 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL |
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